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Declaração de Recursos e Reservas Minerais – Fundamentos e Competência – Parte 3

O terceiro artigo desta série apresenta os princípios fundamentais dos códigos internacionais de declarações públicas de recursos e reservas minerais e as características dos profissionais responsáveis pelos relatórios, os Profissionais Qualificados (CP – Competent Person / QP – Qualified Person).

As declarações são feitas pelas empresas que captam recursos em bolsas de valores de todo o mundo (TSX, ASX, NYSE, LSX) ou negociam seus prospectos e projetos minerais, utilizando as referências dos códigos internacionais, sendo os instrumentos mais conhecidos: JORC, NI 43-101, SAMREC, CRIRSCO. O Brasil já possui seu próprio instrumento desde 2015, o Guia CBRR para Declaração de Resultados de Exploração, Recursos e Reservas Minerais.

Os instrumentos apresentam orientações e recomendações de Boas Práticas para a Declaração Pública de Resultados de Exploração, Recursos Minerais e Reservas Minerais e aplicam-se a todos os minerais sólidos, inclusive diamante, outras gemas, minerais industriais, rochas e agregados e carvão.

Quais os princípios fundamentais dos códigos?

Os princípios fundamentais (Figura 1) que regem os relatórios de declaração de recursos e reservas minerais, conforme definido no Guia Brasileiro de Recursos e Reservas (CBRR 2016), e aderente aos códigos JORC, NI 43-101, SAMREC, alinhados com o CRIRSCO, são:

  • Transparência: exige que o leitor de uma Declaração Pública seja provido com informações suficientes, cuja apresentação deve ser clara e sem ambiguidades, para que este compreenda o relatório e não seja mal orientado por esta informação ou pela omissão de informações materiais que sejam de conhecimento do Profissional Qualificado.
  • Materialidade: exige que uma Declaração Pública contenha todas as informações relevantes que investidores e seus consultores possam vir a solicitar e que possam de forma razoável esperar encontrar em uma Declaração Pública, para fazer um julgamento equilibrado e fundamentado a respeito dos Resultados de Exploração, Recursos Minerais e Reservas Minerais declaradas. Onde a informação relevante não for apresentada, deve ser fornecida uma explicação para justificar a sua exclusão.
  • Competência: exige que a Declaração Pública se baseie no trabalho realizado por profissionais devidamente qualificados e experientes sujeitos a um código de ética e regras de conduta profissionais vinculativas (o Profissional Qualificado).

Figura 1 – Princípios fundamentais dos relatórios de declaração de recursos e reservas minerais

Recomendamos a leitura integral do Guia CBRR para Declaração de Resultados de Exploração, Recursos e Reservas Minerais, para compreensão no link: http://cbrr.org.br/docs/guia_declaracao.pdf

Dentre as informações que devem ser apresentadas, destacamos os itens indicados na citada Tabela 1 do Guia, que é uma lista de checagem e diretriz para ser usada como referência por quem estiver preparando relatórios sobre Resultados de Exploração Mineral, Recursos Minerais e Reservas Minerais. A Tabela 1 do Guia é apresentada sob a forma de matriz, listando os critérios de avaliação em três colunas para Resultados de Exploração, Recursos Minerais e Reservas Minerais, conforme o nível de detalhe recomendável em cada estágio. A Figura 2, abaixo, apresenta os critérios de avaliação e grupos de informações.

Figura 2 – Critérios de avaliação e grupos de informações do Guia CBRR
para Declaração de Resultados de Exploração, Recursos e Reservas Minerais (Tabela 1).

Competência e responsabilidade

Um dos princípios fundamentais dos instrumentos de declaração é a COMPETÊNCIA, e a entidade que emite uma Declaração Pública deve revelar os nomes dos Profissionais Qualificados, suas qualificações, afiliações profissionais e experiências relevantes.

Os profissionais qualificados – também conhecidos por CP / Competent Person e QP / Qualified Person, a depender do país onde atuam – é o responsável por determinar quais os critérios devem ser aplicados ao estudo de um determinado projeto, a depender da commodity / substância mineral. As informações declaradas devem ser suficientes para permitir que uma pessoa não especialista ou seu assessor profissional possa realizar uma avaliação razoável e equilibrada da importância destas informações, e cabe ao profissional esta decisão de razoabilidade.

O Profissional Qualificado (PQ) é um profissional da Indústria mineral registrado junto à Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR) ou de uma ‘Organização Profissional Reconhecida – OPR’, presente na lista disponível no Anexo 3 do Guia CBRR.

Para o profissional registrar-se na CBRR – e tornar-se um PQ – deve atender aos seguintes requisitos:

  • Curso universitário concluído no Brasil ou instituição reconhecida no exterior;
  • Atuação relevante na indústria de mineração por pelo menos 10 anos;
  • Experiência relevante de pelo menos 5 anos em um mesmo tipo de depósito ou operação, dentro da área de conhecimento para a qual solicita o Registro;
  • Ter ocupado Posição de Responsabilidade por pelo menos 3 anos. Não há correlação direta entre Posição de Responsabilidade e um cargo gerencial. Um profissional ocupa uma Posição de Responsabilidade quando sua participação no processo de decisão de projetos ou operações é considerada essencial;
  • Possuir registro profissional válido no território nacional;
  • Conhecer e adotar o Código de Ética e o Guia para Declaração de Resultados de Exploração, Recursos e Reservas Minerais da CBRR.

Dentre as áreas de competência, estão:

  • Exploração Mineral;
  • Estimativa de Recursos Minerais;
  • Estimativa de Reservas Minerais;
  • Processamento Mineral;
  • Operações de Mineração;
  • Geotecnia.

Continuaremos a tratar deste tema no próximo artigo do Blog Geokrigagem.

  •  Qual a qualidade da informação do seu projeto? Você conhece seus erros de amostragem e preparação (QA/QC) e a incerteza geológica de sua estimativa e modelo geológico?

 

Glaucia Cuchierato

Escrito por Glaucia Cuchierato

Gláucia Cuchierato é Geóloga e Mestre em Recursos Minerais pelo IGc-USP, Doutoranda em Engenharia Mineral pelo PMI/EPUSP, cujo tema da pesquisa é “O VALOR DA INFORMAÇÃO GEOLÓGICA NO PROCESSO DE DECLARAÇÃO OFICIAL DOS RECURSOS E RESERVAS MINERAIS”. Consultora técnica nas áreas de Geologia, Recursos Minerais, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Diretora da GeoAnsata Projetos e Serviços em Geologia.

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