Declaração de Recursos e Reservas Minerais – Qualidade do Projeto – Parte 4

O quarto e último artigo desta série apresenta a importância da qualidade da informação no processo de declaração de recursos e reservas minerais.

As declarações são feitas pelas empresas que captam recursos em bolsas de valores de todo o mundo (TSX, ASX, NYSE, LSX) ou negociam seus prospectos e projetos minerais, utilizando as referências dos códigos internacionais, sendo os instrumentos mais conhecidos: JORC, NI 43-101, SAMREC, CRIRSCO. O Brasil já possui seu próprio instrumento desde 2015, o Guia CBRR para Declaração de Resultados de Exploração, Recursos e Reservas Minerais.

Os instrumentos apresentam orientações e recomendações de Boas Práticas para a Declaração Pública de Resultados de Exploração, Recursos Minerais e Reservas Minerais e aplicam-se a todos os minerais sólidos, inclusive diamante, outras gemas, minerais industriais, rochas e agregados e carvão.

Quais são as informações apresentadas nos relatórios?

Conforme comentado na parte 3 desta série de artigos,  a Tabela 1 do Guia CBRR para Declaração de Resultados de Exploração, Recursos e Reservas Minerais é uma lista de checagem e diretriz para ser usada como referência por quem estiver preparando relatórios para certificações internacionais. A Tabela é apresentada sob a forma de matriz, listando os critérios de avaliação em três colunas para Resultados de Exploração, Recursos Minerais e Reservas Minerais, conforme o nível de detalhe recomendável em cada estágio e é, que é, no mínimo, 90% compatível com os demais códigos (JORC, NI 43-101, CRIRSCO e outros).

A Figura 1 – apresentada na Monografia 23 da AusIMM de 2001 – ilustra a iteração entre as várias etapas da mineração e as atividades envolvidas, onde pode-se observar quantas informações são geradas.

Fonte: Edwards, A.C. 2001. Mineral resource and ore reserve estimation – The AusIMM guide to good practice.

Figura 1 – Iteração da avaliação técnica, financeira e riscos da mineração

Durante as etapas de aquisição de dados, recomendam-se uma série de práticas que permitam a auditabilidade do projeto, tais como a adoção de procedimentos operacionais, inserção de dados em sistemas de gestão de dados, preferencialmente integrados, para evitar erros, negligência e fraudes. Procedimentos operacionais, por exemplo, permitem que sejam evitados e controlados erros durante o processo de sondagem, descrição de testemunhos, amostragem, preparação de amostras, análises laboratoriais. Nestas etapas são inseridos diversos controles para garantia da qualidade dos dados gerados.

Outra questão muito importante a ser apresentada nos relatórios são os valores de estimativa e incerteza geológica, e, principalmente, as formas de obtenção destes resultados. As estimativas dos modelos de recursos são diretamente dependentes da qualidade das amostras coletadas e do processo utilizado para gerar as estimativas, e as principais fontes de incerteza são relacionados à amostragem insuficiente e à natureza estocástica da variável geológica. Indiretamente, há dependência de como/onde os dados são armazenados e quais parâmetros de controles. A qualidade dos resultados depende da qualidade e da confiabilidade dos dados de entrada e para isto recomenda-se, sempre que possível, a utilização de softwares e sistemas de informação.

A Figura 2 ilustra a abrangência de alguns dos sistemas atualmente utilizados, nas fases da mineração. Além destes sistemas, utilizam-se também softwares para modelagem geológica e geoestatística, como o GEOKRIGE

Figura 2 – Sistemas utilizados no processo de aquisição de dados, reconciliação e declaração

Faço aqui um destaque para a importância da utilização de softwares legalizados, por duas principais razões:

1. O uso de softwares não licenciados ou ilegais implica em riscos não somente ao prestador de serviço como também ao contratante do serviço, conforme a Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador. A indenização por perdas e danos pode chegar a 3.000 vezes o valor do software, maiores detalhes podem ser vistos neste link. A melhor forma de evitar problemas futuros é a contratante de serviços exigir o certificado de origem do programa a ser usado para fins de avaliação de recursos minerais.
2. A declaração de recursos e reservas minerais atesta, através da apresentação de relatórios padronizados conforme boas práticas internacionais e supervisão e responsabilidade dos trabalhos por profissional qualificado, a valoração e credibilidade do projeto.

Este assunto está sendo desenvolvido como projeto de doutoramento da autora. Caso queira maiores informações, entre em contato.

Leia aqui o primeiro artigo que trata do histórico dos instrumentos para declaração dos recursos e reservas minerais, principais conceitos e o novo código brasileiro da CBRR.

O segundo artigo, sobre as definições dos instrumentos para declaração de recursos e reservas. 

O terceiro artigo, sobre os princípios fundamentais dos códigos internacionais e as características dos profissionais responsáveis pelos relatórios, os Profissionais Qualificados (CP – Competent Person / QP – Qualified Person).