agosto 2017
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As novas regras da CFEM
No último dia 25 de julho de 2017, o governo anunciou o Programa de Revitalização da Industria Mineral Brasileira, um conjunto de Medidas Provisórias que tem como objetivo devolver a competitividade para o setor de mineração do país. Como foco do programa, foram promulgadas três Medidas Provisórias: a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) […] Ver mais
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7 Questões sobre as alterações propostas pela MP 790/2017 na pesquisa mineral
Alinhamento aos Códigos Internacionais de Recursos e Reservas Enfim a legislação brasileira alinha-se quanto à classificação de recursos e reservas minerais, conforme padrões internacionais! Dia 25 de julho foi um dia marcante para a história da mineração brasileira, com a promulgação das Medidas Provisórias: nº 789, que alterou as disposições sobre a Compensação Financeira pela Exploração […] Ver mais
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